Limite de importação para MEI: você sabe o limite?

Fala importador, tudo beleza? Hoje eu vou testar um pouco dos seus limites, ou melhor dizendo, qual seria o limite de importação para MEI. Caso você ainda não saiba, quem possui um CNPJ desse tipo também pode fazer importações, porém com regras um pouco diferentes, e um pouco mais limitantes em relação a outras modalidades de empresas.

Por que apenas MEI, ou pessoa jurídica, para importações comerciais?

Um outro disclaimer importante. A China Gate é focada em importações para pessoas jurídicas, o que inclui o MEI, sendo este uma das categorias mais simplificadas de trabalhar com seu negócio. Sabemos que tem gente que dá um “jeitinho” nisso, mas não é o nosso foco, certo?

Dito isso, e se você deseja importar da China de forma correta e legalizada, mas ainda não tem um negócio próprio, a saída inicial mais eficiente é começar com um MEI, e adquiri um CNPJ.

Qual o limite de importação para MEI?

O disclaimer se faz necessário por um motivo: somos muitas vezes procurados por vendedores que ainda não tem um CNPJ, atuantes em áreas como Mercado Livre ou nos serviços de vendas de redes sociais (Instagram e Facebook, por exemplo), com o intuito de legalizar suas operações. 

E por isso o MEI se faz necessário. Acessando o Portal do Empreendedor, você consegue um CNPJ em poucos minutos, o que abre portas caso já tenha um expertise bem estruturada.

De posse do seu CNPJ, é autorizado importar seguindo todas as orientações profissionais. Contudo, existem alguns limites que o MEI pode atingir caso não tenha todas as autorizações.

Radar SISCOMEX

Uma delas é o Radar SISCOMEX. Este é um dos documentos obrigatórios para quem deseja fazer importações comerciais por via marítima. Sem ele, sua única opção são por vias aéreas, às quais seguem as seguintes regras:

• Você tem um limite de até US$ 3000 de importação;
• Os produtos não podem ter Licença de Importação, nem estar dentro de órgãos reguladores como INMETRO, ANVISA, etc.
• Devem estar em um limite de peso e espaço, sujeito a mudanças de frete caso seja extrapolado.
• Para importações desse tipo, só é possível fazer por empresas de entregas expressas (DHL e Fedex são alguns exemplos).

Isso já te dá uma noção de quais produtos pode importar, certo? Mas calma, que vamos te mostrar as possibilidades que o MEI pode trabalhar. Ah, e com essa habilitação no Radar SISCOMEX, você é considerado, oficialmente, um importador, beleza?

Como adquirir o Radar SISCOMEX?

A Siscomex é necessária tanto para fazer importações por via aérea acima de US$ 3000, como para importações regulares por vias marítimas. Essencialmente, é um acesso que o seu CNPJ possui para a Receita Federal que autoriza qualquer profissional da área de comércio no exterior a registrar suas importações.

Entre esses profissionais, além de você mesmo, está o Despachante Aduaneiro, que é o profissional responsável por gerenciar e desembaraçar as importações que chegam e saem do Brasil. E nos casos citados acima, você precisa do radar SISCOMEX para registrar importações nessas categorias.

Para adquirir o Radar Siscomex, você precisa de um e-CPF, adquirido no site do Serasa, e cadastrar gratuitamente no site da receita federal. E a gente pode fazer esse trabalho para você, sendo nosso aluno. 

Quanto eu posso importar sendo MEI?

Com todas essas informações, e com sua habilitação no Radar SISCOMEX em mãos, qual é o limite de importação para MEI? Para começar, a habilitação é separada em três categorias.

• Expressa – Importações até US$ 50 mil por semestre;
• Limitada – Importações até US$ 150 mil por semestre;
• Ilimitada – Importações acima de US 150 mil por semestre;

Limitações de ganhos por MEI

Sendo MEI, vamos partir do princípio que vamos importar por pequeno porte, ou habilitação Expressa, certo? E considerando esse cenário, você já tem uma boa quantia para trabalhar e ganhar enquanto Microempreendedor Individual, e por outro fator 

Atualmente, todo e qualquer MEI pode faturar até um limite de R$ 81 mil por ano. Percebeu a outra limitação? Ao fazer suas importações, sua regularização deve estar em dia não apenas com o que vem de fora, mas com o que fatura dentro também.

Desses R$ 81 mil, 80% podem ser captados por meio de revendas. Ou seja, em uma matemática simples, com base nos dados da Receita Federal Aduaneira, você pode adquirir até R$ 64.800,00 em importações para vender por aqui.

Isso é uma medida necessária para trazer limitações adequadas para todos os tipos de comerciantes. E caso tenha passado por sua cabeça criativa sobre não emitir e coisas assim, melhor segurar os pensamentos, amigo. Além de ser um descaminho, como já explicamos por aqui, você coloca em risco sua operação antes mesmo dela ganhar escala.

Por que fazer uma MEI então?

Isso é óbvio, jovem. Quem escolhe a MEI como categorização do seu negócio, é justamente por estar em um estágio inicial enquanto empreendedor, e deseja aumentar seu faturamento de acordo. 

Você pode até pensar que subir de categoria, conforme seus ganhos aumentam, sejam aumentar suas despesas e ganhar menos dinheiro, mas é totalmente o contrário! A intenção de mudar de categoria nesse caso é justamente para tornar seu negócio mais lucrativo, de acordo com a legislação, e de quebra abrindo possibilidades que não seriam possíveis no MEI.

Resumindo tudo…

Então, para ficar tudo bem claro, o seu limite de importação para MEI funciona da seguinte maneira.

• Abaixo de US$ 3000, você pode fazer importações aéreas apenas;
• Acima de US$ 3000 ou para importações marítimas, você precisa da habilitação Expressa do Radar SISCOMEX
• Enquanto MEI, você pode importar até no máximo R$ 64.800,00, referentes ao 80% do limite de faturamento anual por MEI, relacionado a revenda de produtos. 

Se você ainda não conhece nosso trabalho a fundo, a China Gate é focada em consultorias e treinamentos para novos e experientes profissionais a fazerem importações da China da maneira mais eficiente, segura e legalizada. 

Se você é MEI e tem interesse em começar suas importações, visando um escalonamento futuro para o seu negócio, confira nossos materiais. Estamos à sua disposição. Até a próxima!